O que é segurança do trabalho?

Podemos afirmar que são medidas preventivas contra acidentes laborais, sensibilidade aos riscos provenientes de cada trabalho, pois são inúmeras as particularidades, e a avaliação de significâncias que todos os incidentes provocam ao empregador, empregado, e à sociedade como um todo. A segurança do trabalho foi mais uma conquista do ser humano que se tem evoluído até hoje, a partir de profissionais que começaram a fazer publicações relacionadas à doenças originadas de trabalhos específicos. Daqui, vemos a importância dos protestos, das revoluções sadias, da exigência de direitos, pois antes não tínhamos números nem citações de ralações de trabalho com doenças nem acidentes. Em 1700, com a publicação do médico Bernardino Ramazzine sobre várias doenças relacionadas a 50 profissões diferentes, é que foi alavancada a segurança e saúde dos trabalhadores. O pai da Medicina, como era conhecido, marcou época na Itália com a frase: "Qual é sua ocupação?", e é um marco na história da nossa evolução.

As primeiras leis relativas à segurança do trabalho:

• Em 1802: a lei, saúde e moral dos aprendizes; limitava a jornada de trabalho diário para 12 horas, proibia o trabalho noturno de menores aprendizes, obrigava os empregados lavarem as paredes das fábricas duas vezes pos ano, e que as mesmas possuíssem ventilação adequada.
• Em 1833: baixado o "Factory Act", primeira lei eficiente na proteção do trabalhador inglês, aplicava-se à todas as empresas da Inglaterra e proibia mais de 69 horas semanais de trabalho, exigia escolas para os menores de 13 anos, que a idade mínima para o trabalho fosse de 9 anos de idade, e já obrigava a existência de um atestado médico para trabalhar.

Anos 70: "Brasil, campeão mundial de acidentes do trabalho!"

Com este triste título, no Brasil, a preocupação com a saúde do trabalhador se deu a partir de 1964, com a unificação dos institutos de aposentadoria num único: o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS (hoje: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social), que permitiu estatísticas mais sólidas de acidentes, sendo possível constatar também os altos custos que eram acarretados para o governo. De emergência, foi criado também o PNVT-Plano Nacional de Valorização do Trabalhador, onde se tornou obrigatória a formação de serviços especializados em segurança, higiene e medicina do trabalho pelas empresas conforme o grau de risco, e o número de funcionários, formando emergencialmente, médicos e enfermeiros do trabalho, e engenheiros e inspetores de segurança do trabalho.

• 1964 - Criação do INPS e o PNVT (citados anteriormente).
• 1972 - Criadas leis que regulamentavam o Departamento Nacional de Higiene e Medicina do Trabalho. Editada a portaria nº3.237, obrigando a manutenção de serviços de segurança, higiene e medicina do trabalho nas empresas.
• 1977 - O MTb-Ministério do Trabalho brasileiro(hoje: MTE-Ministério do Trabalho e Emprego), passa a ser o órgão competente, para regulamentar os assuntos referentes a higiene e segurança do trabalho.
• 1978 - Aprovadas as Normas Regulamentadoras urbanas (NR's), pela portaria nº 3.214 de 8 de Julho de 1978.
• 1988 - Dez anos depois das NR's, são aprovadas as NRR's-Normas Regulamentadoras Rurais, pela portaria nº3.067 de 12 de Abril de 1988.
• 1985 - Substituídos os cursos emergenciais, por cursos de especialização para engenheiros e técnicos de segurança. (Lei 7.410 de 27 de Novembro de 1985)

NR-01 que trata das disposições gerais: Item 1.1 As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. (Alteração dada pela Portaria n.º 06, de 09/03/83)

Nesse Breve resumo, vemos que se tem uma evolução de benefícios, não só aos trabalhadores, bem como aos empregadores com as medidas de segurança do trabalho. Vimos que a ausência dessas preocupações e serviços, trouxeram, e podem ainda trazer com a falta de cuidados, muitos malefícios, não só para as empresas, mas também ao governo.

Uma Equipe especializada no tocante à higiene, saúde e segurança do trabalho, só vem a somar e trazer benefícios, e não subtrair com prejuízos financeiros como muitos pensam, e como já diz o ditado:

"É melhor prevenir do que remediar!"

Leandro Silva.